Com o objetivo de garantir o acesso ao saber previsto nos conteúdos curriculares estabelecidos nesta Lei, cada escola pública de ensino fundamental e médio contará obrigatoriamente com laboratórios de ciências, de ensino de matemática e informática. Álbum de figurinhas; Criação de personagens; Cartilhas. Temas: leitura, ciências, matemática, trânsito, sustentabilidade, robótica, educação financeira e outros.